Há 34 anos, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil e, com ela, foi restabelecida a democracia após 21 anos de Ditadura Militar.

Conhecida como Constituição Cidadã, O documento foi resultado do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, formada por 559 parlamentares, bem como da intensa participação da sociedade brasileira, que enviou, por meio de entidades representativas, mais de 80 mil sugestões para que a nova Constituição refletisse, de fato, os anseios e necessidades dos brasileiros, que começavam a entender a importância de participar ativamente dos rumos do país.

Sua construção pauta-se na garantia e inviolabilidade de direitos e liberdades básicos.

É considerada uma das mais avançadas do mundo no que se refere aos direitos e garantias fundamentais.

A Carta Magna de 1988 restituiu a democracia e promoveu a cidadania, assegurando o exercício dos direitos sociais e garantias fundamentais.

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